TUDO É JURÍDICO
O leitor, cidadão que acompanhou a posse da Ministra Ellen Gracie na Presidência do Supremo Tribunal Federal deve ter percebido sua firmeza na direção daquela Corte Máxima. Disse ela, a quarta na linha de sucessão presidencial, que a justiça é o serviço público mais essencial pois guarda a Constituição Federal.
Destaco ainda: “...que as avaliações do mérito das questões discutidas não podem ser atrapalhadas pelo formalismo ou pelo uso de manobras que adiam uma decisão final e que as sentenças devem ser sempre líquidas, devendo-se mostrar desde logo o valor a ser pago pelo réu.”
Sobre isso, renasce nossa antiga preocupação: a de que sempre se imputa às partes no processo e aos seus advogados a prática irresponsável pelo retardamento da solução final. Isto é uma meia verdade. O outro lado da questão envolve leis processuais favoritas e tendenciosas, em benefício do Poder Público. São centenas delas mostrando privilégios administrativos inconcebíveis.
Tudo isso e muito mais atrasam a conclusão final da causa. O Jornal A Gazeta em 2-6-06 mostrou que causas idênticas e propostas por um mesmo advogado encontram soluções finais diferentes.
Aumentando significativamente burocracias processuais atrasando o processo, a Ministra, em auto crítica de onde faz parte, conclui: “os juízes que silenciam no combate da boa prestação da justiça com sentenças dúbias e que não abordam o mérito das questões, deveriam eles, conferir decisões que dessem rapidez ao processo, condenando o uso inadequado de expedientes processuais eternizando-o, sugerindo para se dar então as partes determinação de conteúdo final, abordando efetivamente sobre as condutas das pessoas”.
As palavras dão fé à crença de que após as prisões de juízes, advogados, políticos, empresários serão dadas inovadoras sentenças quando não se tratar de crime fiscal, vez que hoje na questão tributos, a maioria é contra os contribuintes e em favor da arrecadação, revertendo o “status quo” em equilíbrio entre as partes.
Existindo ainda presença marcante de atos da arrecadação ilegais e inconstitucionais, não deveriam os julgadores silenciar sobre isso em prol do equilíbrio que se espera para engrandecer o estado de direito. Por tal silêncio, e para encerrar com a Min. Ellen Gracie, “estará o juiz fazendo o jogo da parte contrária, e sacrificando a dignidade do poder que representa”.
Por mim, respeitosamente, elejo a Ministra a “Diva” do Poder Judiciário, bem mais atual do que “Temis”, a deusa da justiça que ainda congrega pensadores comportados do direito tributário.
Ricardo Dalla é professor e advogado tributarista