ESTA CPMF PRECISA MUITO DE MONTEIRO LOBATO
Duas semanas antes da eleição de 31 de outubro, o Governo Federal afirmou que “até mesmo” a reforma tributária poderia ocorrer ainda em 2010.
Um alívio, pois o tema que está porvir já vem com atraso. Uma reforma dessa magnitude precisa ter objetivo claro e definido. Tem que ter algo de charmoso para encantar a todos. Eleição feita, o rumo mudou, apequenando essa tal reforma, para se criar logo a CPMF.
Em termos de reforma, vejo como óbvia a proposta que possa eliminar o artigo 16 do Código Tributário Nacional, que possibilita existirem impostos sem destinação específica, carga tributária a nossa que tem por fundamento uma situação independente de qualquer atividade pública específica. O correto seria criar um imposto para algum fim. Afinal, nem sabemos o quanto pagamos!
Então, desde 1966 estamos assim, pasmos, submissos a esse conceito legal, que não nos deixa entender por que, por exemplo, o IPVA não serve para melhorar e expandir ruas e rodovias. Porque é que o ICMS não poderia financiar a educação? E a arrecadação de taxas e multas dos lucrativos Detrans, para a melhoria do sistema viário e Educação no trânsito. O que dizer então do IPTU que nem sabemos em que será usado?
O funcionalismo público paga imposto de renda retido na fonte. Está aí um imposto radical, de cima para baixo que iguala todos, pagadores. Ocorre que os funcionários estaduais e municipais pagam esses impostos e os mesmo não vão para o tesouro federal, ficam nesses caixas locais. Se tiverem que receber devolução do mesmo no ano seguinte, quem devolve é a União. Vá se vendo a embolada.
Os empresários recolhem contribuições sociais dos trabalhadores e repassam os valores para o INSS e ainda assim pagam também dezenas de outras contribuições e vêem seus empregados se aposentarem fragilmente e sem um hospital condigno.
Quanto aos produtores rurais, estes têm descontado na venda da sua produção agrícola contribuição social Funrural, cara, de que nada lhes serve para a sua aposentadoria, educação e tratamento de saúde: aposentam com um salário mínimo somente se pagarem outra contribuição social, como autônomos. E esse imposto vai para lá, sei lá para onde.
Nós moradores ao longo da costa brasileira, pagamos estas taxas de marinha para que mesmo heim?
Com a reforma tributária poderíamos alcançar a plenitude da cidadania, dando aos impostos a necessidade específica da sua criação, que ficasse registrada a destinação dos recursos arrecadados sob pena crime, caso descumprida.
“Caçadas de Pedrinho”, 1933, clássico de Monteiro Lobato não pode ser o foco central do Governo Federal, que quer não só aboli-la das suas aquisições por considerá-la com conteúdo preconceituoso, mas quer exterminá-la. Não me digam que é pura coincidência surgirem estes dois temas logo agora!
Mexeu com a classe cultural, mobilizou a imprensa, censurou a história, enalteceu o que não se contém na obra que é narrativa, minimiza a reforma e deixa impassível o contribuinte que acha que ao pagar a CPMF será ela destinada a algum serviço específico, caçou um bruxo, Monteiro Lobato, coitado, nem pode se defender. Fora CPMF. Fora com esse Estado de censura. Viva o escritor.
Ricardo Dalla
É Presidente do IBDTI – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional.