Fraudes fiscais. Até onde chegarão ?
O século XXI, é o século do Fisco pois com a informática conta com alguns bancos de dados, tais como:
Sintegra,
operações com cartões de crédito/débito,
Cartórios,
Detrans,
Coaf (lavagem de dinheiro),
Imobiliárias,
Construtoras,
Instituições Financeiras, CVM, Susep...
Em razão disso, a Administração Fazendária passou a trabalhar com mais rapidez, segurança, confiabilidade e, paradoxalmente, o contribuinte se tornou refém de suas próprias informações transmitidas.
As informações são repassadas ao fisco de uma forma ou de outra por quem compra e por quem vende.
Trata-se, pois, de uma revolução fiscal, fruto do avanço tecnológico observado nos últimos tempos. O projeto de virtualização dos livros e documentos fiscais promete revolucionar a fiscalização dos contribuintes nos próximos anos. Todas estas alterações visam diminuir a exclusão digital (“apartheid” social) que se verifica no ambiente fiscal, na medida em que contadores, fiscais e contribuintes poderão beneficiar-se remotamente dessa valiosa ferramenta de trabalho, sem burocracia e deslocamentos desnecessários. Todos ganham com esse sistema digital que provocará uma verdadeira revolução tecnológica na relação fisco e contribuinte.
Os Estados Federados (através da SEFAZ) iniciaram o projeto-piloto da Nota Fiscal Eletrônica-NFe (empresas participantes: grandes contribuintes, tais como Petrobrás...),
O Governo Federal (via SRF Brasil) criou:
a Escrituração Fiscal Digital-EFD e
a Escrituração Contábil Digital-ECD.
Em 2013, os três sistemas estarão completamente concluídos e armazenados no Sistema Público de Escrituração Digital-SPED.
Em suma, o SPED é composto por três subsistemas:
- Nota Fiscal Eletrônica ? NFE.
- Escrituração Fiscal Digital ? EFD.
- Escrituração Contábil Digital - ECD.
Com a implantação integral do SPED, as Administrações Tributárias terão o melhor software de auditoria capaz de cruzar dados para fins de monitoramento fiscal, sendo desnecessária a visita “in loco” do auditor fiscal na sede da empresa para checar seus livros fiscais. Caminha-se, pois, para a Sonegação Zero.
Empresário inteligente será aquele que se modernizará e agirá proativamente (antecipando a futuros problemas tributários: multas, crimes, passivo fiscal...).
Em síntese, o SPED visa simplificar as obrigações acessórias para os contribuintes, bem como integrar os fiscos federal, estadual e municipal com vistas a padronizar as informações, compartilhando o acesso relativo à escrituração contábil e fiscal digital e racionalizando a emissão de notas fiscais.
Há quem diga que com tudo isso haverá redução do Custo tributário no Brasil na medida em que a Auditoria Virtual reduzirá substancialmente a sonegação fiscal (pirataria, contrabando, corrupção, informalidade...), um dos maiores causadores da concorrência desleal.
A nós contribuintes a esperança de que depois de tanta demonstração de força do Estado, este possa reduzir a carga tributária pois se tem arrecadações mensais bem acima do esperado e não há dinheiro que chegue para certos governantes.
Ricardo Dalla
Advogado Tributarista
Presidente do IBDTI Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional.