TRIBUTOS E MEIO AMBIENTE, PARCERIA QUE VAI DAR CERTO

TRIBUTOS E MEIO AMBIENTE, PARCERIA QUE VAI DAR CERTO

Medidas para preservar o Planeta e reduzir as emissões de carbono passaram a ser uma questão crucial para a economia das nações e para a própria sobrevivência da espécie humana. 

Considero que o mais profundo sentimento humano é buscar o significado da vida e passá-lo adiante. No âmago do ser humano, está implícita a noção de que, uma vez vivendo no Planeta Terra, não a deixaremos jamais. A preservação da nossa espécie depende, portanto, da preservação do planeta.

Nesse contexto, considero admiráveis as propostas de criação de Planos Estaduais de Redução das Emissões de Carbono, apresentada agora pelo Sr. Governador Renato Casagrande, na 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), em Glasgow, Escócia. 

A ideia do projeto é que o tema seja tratado como prioridade entre os 22 Estados participantes do Consórcio Brasil Verde, que é presidido pelo Governador capixaba. Os Estados podem e devem contribuir para que o País alcance as metas de redução de carbono, segundo a proposição defendida pelo Governador. 

Gostaria, contudo, de contribuir para este debate, sugerindo uma fonte de arrecadação para apoiar o financiamento desse grandioso intento.

Ganhou certa repercussão no passado a proposta de criação mundial de um imposto com o nome de Taxa Tobin, pelo economista americano James Tobin, da Universidade de Yale, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1981. 

Esse tributo incidiria sobre as movimentações financeiras internacionais de caráter especulativo e inspirou a criação da ATTAC (Associação pela Tributação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos, na sigla em francês) em 1997, por um jornalista do jornal francês Le Monde Diplomatique, para fazer valer a incidência de um percentual de 0,1% a 0,25% sobre valores envolvidos em transferências internacionais do tipo “nuvem de gafanhoto”, que por onde passa devora a lavoura de um País inteiro, deixando terra arrasada, e parte em busca de outra lavoura para sacrificar o próximo vizinho.

Fome, miséria, urbanização precária, ocupação desordenada do solo e violações ao meio ambiente parecem andar de braços dados. Governos diversos estão aí, desde sempre, em busca de arrecadação interna, sobre todos nós conterrâneos brasileiros, de dinheiro para ser transferido a quem mais necessita por meio de auxílios emergenciais, cestas básicas, vale gás, e tantos outros, que mal cabem nas apertadas contas do Tesouro Nacional.

As ações ambientais do nosso Estado, apresentadas pelo nosso representante na COP-26, são inovadoras, úteis e muitas delas espetaculares. Contudo, penso que podemos aperfeiçoá-las, indicando novas bases econômicas, sobre as quais poderiam incidir tributos já conhecidos por todos. Não havendo arrecadação suficiente, como sabemos, seria impossível assegurar urbanização, saneamento básico e controle ambiental à necessitada população brasileira. 

A continuar assim, com o Estado brasileiro sobrecarregando os contribuintes com elevada carga tributária, sem considerar a incidência mundial do imposto Tobin, numa linguagem direta e na boa gramática, seria prestigiar demais as trilionárias remessas e transações internacionais especulativas.

Se fosse exigido o imposto Tobin, variando entre 0,1% e 0,25% de todos os valores saltitantes de bolsa em bolsa de valores, o dono dessa verba mal iria notar, nem faria questão de tão ínfimos valores (para ele), em especial se considerada a finalidade específica na ajuda direta e objetiva, visando salvar da fome, da miséria e das violações ao meio ambiente, considerando que temos 50% de nossa população sem acesso a saneamento (cerca de 100 milhões de pessoas), sem mencionar esse drama em escala global.

Portanto, segue minha contribuição para que, entusiasmado, V.Exa. protocole esse clamor da advocacia Constitucional, administrativa, urbanística e tributária brasileira.
Nesse ponto estou convicto de que minha teoria está correta no sentido de que, afinal, estamos aqui para um único propósito, que é a perenização da espécie humana, como significado maior da vida, passando-a adiante e buscando uma convivência harmônica com a Terra, respeitando os seus limites e assegurando a nossa sobrevivência.

Ricardo Corrêa Dalla

Advogado desde 1983, há 38 anos
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional, com sede em Vitória ES.